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2 Outubro 2024

A inteligência artificial e a produção de provas em processo penal

O impacto da IA na nossa vida não é de subestimar, estando hoje presente em muitos dos sistemas informáticos que utilizamos no dia-a-dia. Não é de estranhar o impacto desta tecnologia no Direito, nem este pode ser ignorante à evolução tecnológica.

As vantagens para o Processo Penal são múltiplas, como a celeridade e a eficiência, a redução dos custos de justiça, bem como a mitigação do erro humano. Apesar destas utilizações positivas, a IA apresenta problemas quando em confronto com vários princípios essenciais que regem o Processo Penal, como o Princípio da Legalidade, o Princípio da Presunção da Inocência, entre outros.

Créditos Fotográficos: Pixabay

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