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9 Outubro 2024

Alargamento da licença parental inicial

No passado dia 27 de setembro foi aprovado no Parlamento o Projeto de Lei n.º 855/XV/1.ª, apresentado por um grupo de cidadãos, que visa alargar a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos para 180 ou 210 dias consecutivos.

A iniciativa legislativa tem como principal fundamento a prossecução de políticas de proteção na parentalidade, natalidade e de conciliação da vida profissional com a vida familiar, designadamente por via de maior suporte económico aquando dos primeiros seis meses de amamentação, tendo ainda por fim a proteção da saúde materno-infantil.

E, então, o que muda?

Margarida de Albuquerque Castanheira

Créditos Fotográficos: Pixabay

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