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26 Março 2024

Obrigações dos Gatekeepers

Decorridos seis meses da designação pela Comissão Europeia das empresas que se consideram como gatekeepers, ou controladores de acesso, sendo estas a Alphabet (Google), Amazon, Apple, ByteDance (Tiktok), Meta (Facebook) e Microsoft, têm agora as mesmas de cumprir com as obrigações e proibições que decorrem dos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento dos Mercados Digitais (RMD).

Inês de Azeredo Silva 

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