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A libertação contínua de poluentes orgânicos persistentes (doravante denominados como POP) para o ambiente constitui uma preocupação, na medida em que essas substâncias químicas se propagam para longe das suas fontes, atravessando fronteiras internacionais, persistem no ambiente e são bioacumu...

A 20 de novembro de 1959 foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração dos Direitos da Criança e no mesmo dia, em 1989, foi adotada a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual foi ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990. No mês em que se celebra o aniversári...

O Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro, vem proceder a alterações ao Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril e a ltera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis. Acima de de  tudo tem em vista a “simplif...

No passado mês de Outubro foi apresentado na Assembleia da República o Projecto de Lei n.º 348/XV, com vista à alteração do quadro legal dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, indo ao encontro das pretensões dos clubes e sociedades desportivas, da Federação Portugue...

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia voltam a disponibilizar um novo fundo, em 2022, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas quanto a direitos de propriedade industrial (marcas, designs e patentes), agora com um regime financeiro mais simples e fl...

Foi recentemente noticiado que um antigo treinador de futebol feminino do Rio Ave terá enviado mensagens de cariz íntimo a jogadoras dessa mesma equipa, durante a época 2020/2021, vindo agora algumas dessas jogadoras denunciar este caso de alegado assédio sexual. A proibição de assédio, moral...

Ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2022, aprovado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho, o Regime Fiscal à Recuperação.  Este regime fiscal concede aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à colecta de IRC de até 25% do valor das despesas de investimento incorridas na aquisição...

No âmbito do programa do Governo para apoiar o rendimento das famílias e as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida, foi fixado o coeficiente máximo de atualização anual das rendas a 2%, em detrimento dos 5,43% indexados à inflação. Para mitigar o impacto desta medida do lado dos senhorio...